Política de Privacidade — bet97k

1. Introdução

A bet97k ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "nossa") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você ("Titular" ou "Usuário") ao utilizar a plataforma disponível em https://bet97k.cam e demais canais oficiais da bet97k.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta na bet97k, efetuar um depósito ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses aqui descritas. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, a bet97k atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

• Denominação: bet97k
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Canal de atendimento de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade")

3. Dados Pessoais que Coletamos

A bet97k coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário e dados gerados automaticamente pela utilização da Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados, art. 6º, III da LGPD).

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número de CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix, conta bancária, dados de carteira digital — Mercado Pago, PicPay), histórico de depósitos e saques, valor das apostas e resultados;
• Dados de verificação (KYC): cópia digitalizada de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política;
• Dados de comportamento de jogo: histórico detalhado de apostas, jogos acessados, frequência de uso, horários de acesso — utilizados para fins de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A bet97k trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet97k está fundamentado em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na bet97k;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD/FT), regulamentações da SPA e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar os serviços essenciais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet97k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre com o menor volume de dados necessário (princípio da necessidade):

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo de jogos, exclusivamente para operação técnica dos jogos contratados;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, proteção contra ataques DDoS e monitoramento de segurança;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de análise de documentos e prevenção a fraudes (KYC/AML), para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Auditores externos: empresas de auditoria de conformidade regulatória e segurança da informação, sob cláusulas contratuais de confidencialidade.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A bet97k retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos obrigatórios impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais (marketing): conforme o prazo de validade de cada cookie, geralmente de 30 dias a 12 meses;
• Dados de segurança (logs de acesso): até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as diretrizes da ANPD.

8. Segurança dos Dados

A bet97k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — acesso ao mínimo necessário de dados;
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita e proteção contra ataques de força bruta;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet97k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, mensurar o desempenho de campanhas de marketing.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho / análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (ex: tema, configurações de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações. Podem ser recusados sem prejuízo ao acesso aos serviços.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços da bet97k são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos esses dados imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet97k:

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil, especialmente em conexão com provedores de jogos e infraestrutura de TI sediados no exterior (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e provedores de nuvem internacionais).

Toda transferência internacional é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de instrumentos adequados de proteção, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD, garantias de nível de proteção equivalente ao brasileiro, ou nas hipóteses de execução contratual necessária para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A bet97k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou pela ANPD.

Para contatar o Encarregado, envie e-mail com assunto "LGPD – DPO" para: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme orientação da ANPD.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A bet97k reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado dos serviços da bet97k após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a bet97k pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]";
• WhatsApp: +55 (11) 91234-5678 — das 07h às 23h (Horário de Brasília);
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, na Plataforma.